Polícia Civil apresenta projeto para conciliação em Rondônia – NECRIM

O projeto dos Núcleos Especiais Criminais de Resolução Consensual de Conflitos Relativos a Infrações de Menor Potencial Ofensivo (Necrim), a serem criados no âmbito da polícia judiciária, foi apresentado na manhã desta terça-feira (18/04) pela Polícia Civil de Rondônia, em solenidade no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Porto Velho, que contou com a presença de autoridades que compõem as instituições de segurança do Estado de Rondônia.

O delegado-geral da Polícia Civil, Eliseu Muller, disse que o projeto foi apresentado em 2013 para o então delegado-geral, Pedro Mancebo, que abraçou a ideia, hoje na fase de implantação. “O projeto irá possibilitar que a Polícia Civil se aproxime ainda mais do cidadão, além de diminuir a criminalidade”, afirmou Muller.

Segundo ele, a proposta é moderna e inovadora, e os países da Europa já fazem essas conciliações com resultado positivo que reflete diretamente na polícia judiciária e menos custos. A Polícia Conciliadora é uma filosofia que surgiu como evolução do modelo de Polícia Judiciária, mantendo o seu principal foco na prevenção, conciliação e pacificadora na solução de conflitos.

O secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia, Lioberto Ubirajara Caetano, disse que a secretaria tem que ser um agente facilitador para que as instituições policiais possam trabalhar para combater os crimes. “Temos que ter a medida certa para tratar os problemas”, afirmou Lioberto Caetano, fazendo referência ao Núcleo Especial Criminal, órgão que mediará audiências de conciliação em que vítima e agressor são convocados para que seja feito um acordo, resolvendo a questão e desafogando o Poder Judiciário.

O delegado e palestrante de São Paulo, Clóves Rodrigues da Costa, disse que o Núcleo Especial Criminal é uma ferramenta que possibilita um atalho na solução de conflitos em casos de crimes de menor potencial ofensivo, quando a pena é de até dois anos. O Estado de São Paulo é pioneiro na implantação do projeto, e em 90% das audiências os resultados são positivos. Com isso, a força de trabalho da Polícia Civil fica com maior disponibilidade para trabalhar as investigações de crimes mais complexos.

Fonte: Secom

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